A saúde pública no Brasil depende de inúmeros fatores, entre eles a atuação de órgãos como o Conselho Federal de Medicina, o qual é responsável pela regulamentação da prática médica no país, assim como o Conselho Federal de Psicologia. Diante disso, a CPI da Covid alega ter agora motivos para investigar a entidade médica por suposta omissão no caso da empresa Prevent Senior.
Além do CFM, a comissão pediu também ao Ministério Público Federal a investigação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), todos os casos pelo mesmo motivo alegado em relação à operadora de saúde.
Segundo os senadores oposicionistas, os conselhos teriam se omitido diante da implementação do chamado “tratamento precoce” contra o coronavírus pela equipe médica da Prevent Senior. Os parlamentares alegam que esse recurso teria contribuído para a morte de pacientes, apesar da veemente discordância de vários médicos que o adotam.
“Era obrigação do Conselho Federal de Medicina investigar. Não venham botar a culpa nos médicos que foram obrigados a fazer o que não queriam. E sim em quem deveria fiscalizar e na própria empresa que autorizou esses protocolos. Isso é criminoso”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Sobre o tipo de tratamento, desde o ano passado o CFM tem se posicionado a favor da autonomia médica. Mais recentemente, a entidade de medicina se posicionou contra a vacinação obrigatória, o chamado “passaporte sanitário”.
“Informamos que o Conselho Federal de Medicina tem posição pública sobre o tema, sempre se manifestando a favor da vacinação contra a COVID-19, mas contra a sua obrigatoriedade”, informou o órgão em resposta a um ofício de dois parlamentares.